Senado aprova MP e fim do fator previdenciário

Publicação: 2015-05-28 00:00:00

·         1

Brasília (AE) - O plenário do Senado aprovou ontem a Medida Provisória 664, que restringe as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados, que acrescentou a alternativa ao fator previdenciário. A segunda MP do ajuste fiscal aprovada pelo Senado segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda não se manifestou publicamente se irá manter ou vetar a fórmula alternativa ao fator.

O fator previdenciário atualmente em vigor reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. Essa regra, que acaba por adiar a concessão de uma aposentadoria integral, foi criada em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso como forma de conter o crescimento acelerado dos gastos da Previdência Social.

Durante o processo de votação, parlamentares da base e da oposição cobraram do governo o compromisso de não mexer no texto aprovado pelo Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais entusiastas do fim do fator no Congresso, cobrou uma posição do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), quanto a este ponto. Delcídio orientou os aliados a votarem a favor da MP 664 da forma como veio da Câmara, mas preferiu não se referir a um eventual veto de Dilma. "Se a gente votar fazendo conjecturas do futuro, pelo amor de Deus, teremos que conjecturar sobre a eternidade da maçã", disse Delcídio.

Paulo Paim afirmou que o próprio ex-presidente  Lula  defendeu o fim do fator previdenciário, em conversa recente que manteve com ele e com o presidente da CUT, Wagner Freitas. "Ele (Lula) disse que cada um deveria votar com a sua consciência e que não havia nada no estatuto do PT que dissesse que eu deveria votar contra a minha consciência e contra os trabalhadores", disse Paim. "Ele disse que era uma bandeira importante: conseguir resolver uma vez por todas (o fim) do fator. Disse que gostaria de não ter vetado."

A MP foi editada no final do ano passado para, segundo o governo, evitar "fraudes e distorções" no pagamento dos dois benefícios. Entre as mudanças propostas, está, por exemplo, a exigência de ao menos dois anos de casamento ou união estável para ter direito a pensão por morte. A expectativa da equipe econômica era economizar cerca de R$ 2 bilhões com as mudanças.

(fonte: Jornal Tribuna do Norte)